Músico independente pode ser "Empreendedor Individual"

A dica do blog hoje foi enviada pelos integrantes da banda Bleffe, do Rio de Janeiro e é muito importante para os músicos e artistas desse Brasil.

Há algum tempo  a área de música não era abrangida pela formalização na Categoria de "Empreendedor Individual", mas agora é possível.

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

E aí, o que achou?

Se te interessou, dê uma passada no Portal do Empreendedor e saiba como se tornar um Empreendedor Individual. Ainda, conheça a página da banda BLEFFE no site do Achar É Fácil e visite o blog deles. Muito interessante e a música é ótima! Recomendamos!